Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200080165Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo 15º da Lei O...1457941200080165Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do OesteDas opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo 15º da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC em seu § 1º:AO servidor público estável nunca perderá o cargo e a estabilidade é absoluta.BO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. CO servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada e julgada.DO servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107811Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Barra Bonita/SC, complete os espaços da frase abaixo:"O sistema de abastecimento de água da ár...Questão 457941200197605Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200696750Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil...Questão 457941200735685Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que os locais de reunião observarão algumas condições, uma delas o lavatório de...Questão 457941200853394Legislação Municipal (Santa Catarina)Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional. Nos termos da ...Questão 457941200930599Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas...Questão 457941201233013Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:Questão 457941201610723Legislação Municipal (Santa Catarina)"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante pro...Questão 457941201796275Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário do município de Guaraciaba-SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202067882Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.