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Analise as proposições seguintes: I - O membro do Ministério Público que exercer a administração de uma empresa estará sujeito à penalidade de censura...
Analise as seguintes proposições: I - A autonomia administrativa e financeira assegurada constitucionalmente ao Ministério Público abrange a iniciativ...
Sobre o Procurador-Geral da República, analise as proposições abaixo: I - O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, se...
Acerca da composição dos órgãos internos do Ministério Público do Trabalho, analise as seguintes proposições: I - A Câmara de Coordenação e Revisão é ...
Analise as assertivas abaixo: I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ...
Analise as assertivas: I - O termo de compromisso de ajustamento de conduta pode ser tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito c...
Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência...
Considerando-se as proposições abaixo a respeito do Ministério Público do Trabalho: I - Compete ao Procurador-Geral do Trabalho integrar, como membro ...
Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA: