Assinale a alternativa correta sobre o tema do controle administrativo da Administração Pública no tocante ao que corres...

A Nova Lei de Licitações (NLL), como ficou conhecida a Lei nº 14.133/21, trouxe novo significado para as discussões acerca do procedimento licitatório...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. O regime privado de licitações e contratos das estatais de direito privado são em ...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê 3 espécies de atos de improbidade: atos de improbidade administrativa que importam enrique...

O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique ...

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assina...

São elementos integrantes dos atos administrativos:

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...

Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967. "As entidades compreendidas na Administração _____ vi...

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta no ...