Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos a...

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos poderes administrativos.

Em relação aos Contratos Administrativos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) A Lei nº 14.133/2021 possibilita a realizaçã...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, formas, constitucionalmente permitidas, de provimento derivado em cargo público.

Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não pr...

Assinale a alternativa que contribui corretamente para o conceito de ato administrativo.

Atos de império ou de gestão são atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função pública. Quanto às características desses atos, assinal...

Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera m...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a determinação estatal imprevisível, que não se relaciona diretamente com o contrato administrativ...

De acordo com a Lei federal de Processo Administrativo: I – o prazo para a anulação ex oficio de um ato ilegal do qual decorram efeitos patrimoniais s...

A Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas admi...