A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administraç...

A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria que desempenham atividades descentralizadas. Analise os itens abai...

Joseane e Mário Sérgio, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em tarde de estudos sobre a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre ...

Acerca das entidades que integram a administração pública indireta, é correto afirmar que:

Dos itens abaixo, apenas um não se refere aos princípios básicos da Administração Pública:

Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Nesse sentido, assinale ...

A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de bens ou serviços particulares pelo Poder Público em caso de perigo públi...

Em relação aos princípios básicos da administração pública, analise:I. O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade ...

No Direito Administrativo um dos poderes estabelecidos compreende a faculdade que efetiva a administração pública de condicionar e restringir a utiliz...

Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie co...

No âmbito do serviço público, compliance, integridade e ética são pilares notórios para uma gestão eficiente. Assinale a alternativa que expressa corr...