Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime,
mas deixou para a doutrina a tarefa de regular o
nexo de causalidade, sendo atualmente mais aceita
a teoria da causalidade adequada.
II. A norma penal não se confunde com o tipo penal,
mas é uma decorrência lógica que é extraída do
tipo. A antinormatividade é a contradição da conduta
com a norma proibitiva e a antijuridicidade é a
contrariedade dessa conduta com o ordenamento
jurídico, no qual se complementam normas
proibitivas com permissivas.
III. Na esteira de Roxin, a teoria da imputação objetiva
cria um elo normativo que serve de limitação ao
poder punitivo do Estado, na medida em que a
imputação ao tipo objetivo pressupõe a realização
de um perigo criado pelo autor e não coberto por um
risco permitido.
IV. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de
crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime
culposo, se necessariamente previsto em lei.
V. A teoria do domínio do fato resolve problemas de
delimitação probatória na medida que, pela escala
hierárquica, torna-se possível presumir a ciência de
determinados agentes sobre o delito praticado por
subalternos.
Estão corretas as afirmativas