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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Conceitos e Características | Fundamentos do Direito Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.
Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Conduta: Ação ou Omissão | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Teoria Geral do Crime | Definição de Crime | Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa
No que se refere à teoria do crime, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da
exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que
se segue.
O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.
O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Concurso de Agentes | Teoria Geral do Crime
José estava numa mesa de bar, onde Pedro lhe contou que, no dia seguinte, iria cometer um roubo numa determinada residência. Mesmo tendo conhecimento prévio do crime que Pedro iria cometer, José se omitiu na prática de atos tendentes a impedir o resultado. Nessa situação, José
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Definição de Crime | Fundamentos do Direito Penal | Noções Gerais de Ilicitude | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Teoria Geral do Crime
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Texto associado
Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Os crimes omissivos próprios são previstos em tipos penais específicos e dependem da ocorrência de resultado para a sua consumação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Texto associado
No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próxima item.
Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato ).
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial e proceder à imissão da posse do mesmo, com a subsequente entrega ao representante do banco que acompanhava a diligência. Chegando ao local indicado na ordem judicial, foram recebidos pelo morador, que, ao tomar ciência do que se tratava, negou-se a abrir o portão de acesso ao imóvel, soltou dois bravos cães de guarda, praticou gestos obscenos e, em altos brados e de forma escandalosa, proferiu palavras de baixo calão contra o oficial e o representante do banco, com desígnio autônomo de denegrir, ofender e afrontar a dignidade do funcionário público em razão da função que este desempenhava. Além disso, exibiu uma arma da janela da casa, dizendo que, caso fosse executada a ordem de arrombamento, iria resistir. Diante da gravidade da situação vivenciada, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado, certificou todo o ocorrido, comunicando ao juízo as razões do não cumprimento da ordem judicial, e solicitou auxílio de força policial para ulterior diligência.
Com base na situação hipotética apresentada acima e nos mandamentos do direito penal, assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada acima e nos mandamentos do direito penal, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal | Teoria Geral do Crime
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
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