A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia
habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de
classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da
publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão
objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade,
disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação,
aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.