Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200080635O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de1457941200080635Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual | Impostos DiversosO Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade deAincidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.Bincidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.Cincidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.Dcobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.Ecobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055852Direito TributárioO contribuinte pretende quitar seu débito com a Fazenda Pública através da entrega de bem imóvel de sua propriedade. Neste caso, esta medida só terá c...Questão 457941200204808Direito TributárioMiguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se obriga a efetuar a transferência formal e arcar com todos os dé...Questão 457941200577148Direito TributárioCom respeito à Lei Complementar 24/75 e aos convênios autorizativos para concessão de benefícios fiscais do ICMS, celebrados no âmbito do CONFAZ, cons...Questão 457941200615520Direito TributárioJoaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a q...Questão 457941200689663Direito TributárioNo regular exercício de suas atividades a Pecúnia Informática S/A sujeita-se à tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, mens...Questão 457941200857573Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o ex...Questão 457941201344808Direito TributárioA prescrição, no Direito Tributário,Questão 457941201526706Direito TributárioCom relação ao ICMS, é correto afirmar queQuestão 457941201708543Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributáriaQuestão 457941201759397Direito TributárioA vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada