Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200080645A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entr...1457941200080645Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Jardim de Piranhas | Lei Orgânica Municipal de Jardim de PiranhasA organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, queAsão símbolos do município o brasão, a bandeira e o busto central, representativos de sua cultura e história.Bo município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou energia eólica, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.Ca divisão administrativa do Município não poderá ser alterada em ano de eleições presidenciais.Da sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083058Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude ...Questão 457941200202085Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Prefeito, considerando o Projeto de Le...Questão 457941200250461Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrati...Questão 457941200578419Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece queQuestão 457941201073863Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos ...Questão 457941201451613Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O órgão instituído pelo Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º 423/2001) para processamento de exames de clas...Questão 457941201577342Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,Questão 457941201744047Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar do Município de Currais Novos, N.º 7/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do município, o retorno ...Questão 457941201946577Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941202059959Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre...