Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos ...

Q: Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:

A) Prescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado. | B) Por se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. | C) A majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena. | D) Se os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa. | E) A tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusado?" por ser mais benéfica ao réu.

457941200080716

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:

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