Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200080716Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:1457941200080716Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalSobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:APrescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado.BPor se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.CA majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena.DSe os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa.EA tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusado?" por ser mais benéfica ao réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189402Direito Processual PenalNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acu...Questão 457941200241832Direito Processual PenalSobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:Questão 457941200300722Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença queQuestão 457941200679874Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941200740626Direito Processual PenalNão será dado habeas corpus:Questão 457941201070582Direito Processual PenalNÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 − Lei Maria da PenhaQuestão 457941201264980Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em geral, considereI. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem se...Questão 457941201349551Direito Processual PenalNa ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é deQuestão 457941201554710Direito Processual PenalA colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,Questão 457941201771984Direito Processual PenalComo regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que