Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200080752A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinal...1457941200080752Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasA Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos do agente.ATer sua identidade alterada.BNão ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal.CRecusar ou fazer cessar a atuação infiltrada.DTer seu nome, sua qualificação, sua imagem, sua voz e demais informações pessoais preservadas durante a investigação e o processo criminal, salvo se houver decisão judicial em contrário.EUsufruir das medidas de proteção a testemunhas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194842Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação de agentes de polícia infiltrados em tarefas de investigação. Nesse sentido, qual é o prazo pelo qual será a...Questão 457941200261159Direito Processual PenalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação d...Questão 457941200635038Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Em regra, os documentos podem se...Questão 457941200696186Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200765441Direito Processual PenalSobre competência criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200842824Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941201306030Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha no Artigo 8° “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um...Questão 457941201391866Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201917638Direito Processual PenalUm dos benefícios que o colaborador pode obter se fizer a colaboração premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013, é a redução da pena privativa de libe...Questão 457941201934250Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de colaboração premiada àqueles que tenham colaborado voluntária e efetivamente com a investigação. As...