“Na perspectiva de superar as dificuldades de cons...

Q: “Na perspectiva de superar as dificuldades de consolidação do SUS e qualificar os avanços organizativos obtidos com o processo de descentralização, reafirmando os princípios do ideário da Reforma Sani

A) Pacto pela Vida, Pacto Interfederativo, Pacto Regional; | B) Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão; | C) Pacto pela Vida, Pacto pela Atenção Básica, Pacto Interfederativo. | D) Pacto Social, Pacto pela Vida, Pacto Interfederativo; | E) Pacto pela Vida, Pacto pela Atenção Básica, Pacto Social;

457941200080942

Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

“Na perspectiva de superar as dificuldades de consolidação do SUS e qualificar os avanços organizativos obtidos com o processo de descentralização, reafirmando os princípios do ideário da Reforma Sanitária Brasileira... os gestores das três esferas do sistema assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, expresso nas Portarias no 399, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699, de 30 de março de 2006”.

O Pacto apresenta as seguintes dimensões:

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