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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com ...
Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito...
A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.Todas as firmas existentes em processo administrativo devem ser dev...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item .A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a vontade do ...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidad...
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem compro...
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A Administração pode descentralizar seus serviços para particulares, mediante c...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...