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Assinale a alternativa correta no tocante ao conteúdo do artigo 37 da Constituição Federal:
É correto afirmar sobre o regime de concessão de serviço público:
Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:“Poder_________ é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a p...
É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que d...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: 1. Bens manufaturados e serviços nac...
Analise as afirmativas abaixo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme disposto na Lei nº 8.987, de 1995. 1...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre processos administrativos disciplinares no serviço público. ( ) A autorida...
Se a Administração Pública praticar a exoneração de um funcionário em cargo comissionado alegando falta de verba e, em seguida, contratar um novo func...
Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter ...
Segundo a doutrina majoritária administrativa, podemos agrupar os atos administrativos em cinco espécies. São elas: