Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n...

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.De acordo com entendimento dominant...

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com...

A administração pública, ao expedir atos concretos para criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo princípio da legalidade, independente...

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordin...

Na execução dos contratos administrativos, prorrogações de prazo devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competen...

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento...

Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa d...

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car...

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.Assim como o administrador de empresas privadas, o ...

No ano de 2018, João concedeu benefício fiscal sem observar as formalidades legais, tendo sido posteriormente comprovado dano ao patrimônio público e ...