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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Regime Próprio de Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público
federal, por meio de concurso público, para o exercício de
cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação
semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal
para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois
cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse
no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao
recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição
concedidas pelo regime próprio de previdência social dos
servidores públicos federais.