Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200081202Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comin...1457941200081202Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal EspecialConsidera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s) Aprivativa de liberdade. Bprivativas e restritivas de liberdade. Cde prisão simples ou multa. Dde reclusão ou de detenção. Erestritiva de direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200779286Direito PenalA, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no ...Questão 457941200863802Direito PenalO agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...Questão 457941200915414Direito PenalA Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenç...Questão 457941200934308Direito PenalO funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime deQuestão 457941200958153Direito PenalCom relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201021688Direito PenalA conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino su...Questão 457941201281358Direito PenalOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante ...Questão 457941201651360Direito PenalAquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o ...Questão 457941201853503Direito PenalA respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar queQuestão 457941201900499Direito PenalSegundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que