Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:

Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar, liminarme...

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

Segundo o código de processo penal o mandado de busca domiciliar deverá:

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos...

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas...

No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...

De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime...