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Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução...

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457941200081214
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de definição concentrada de questão unicamente de direito que ocorra em multiplicidade de processos, que se assim não dirimida, trará risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que  
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