Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2...

Q: Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de definição concentrada de questão unic

A) do julgamento do seu mérito caberá recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça. | B) a revisão da tese jurídica nele firmada far-se-á perante tribunal superior àquele que a fixou. | C) se não for o requerente, o Ministério Público nele intervirá obrigatoriamente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono. | D) serão exigidas custas processuais para o seu processamento. | E) o seu julgamento caberá ao grupo de câmaras ou turma de jurisprudência do tribunal.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais

Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de definição concentrada de questão unicamente de direito que ocorra em multiplicidade de processos, que se assim não dirimida, trará risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que

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