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Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de ...

📅 2022🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Dourados - MS📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Dourados - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200081280
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual

Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas abaixo.


I. O ITCMD será seletivo, em função da essencialidade do bem.

II. O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

III. O ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.


Estão corretas as afirmativas:

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