Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que h...

As chamadas “parcerias público-privadas” (PPPs), cujo regime jurídico no Brasil encontra respaldo na Lei no 11.079/2004, apresentam-se como importante...

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os conceitos de agente público, agente político, servidor público e empregado público.

Um funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lh...

A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende ...

A extinção de um ato administrativo válido mas que, de acordo com a avaliação discricionária da Administração, tornou-se inoportuno e inconveniente, é...

O Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe, em reunião de Diretoria, que a área de compliance da empresa esteja vinculada à sua Diretoria, c...

Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No ...

. No que concerne ao provimento de um cargo público, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro pretende contratar o senhor X para o cargo de professor do curso de física. O senhor X possui vinte e oito...