São atos administrativos internos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização ...

De acordo com a Lei 13.303/2016, é dispensável a licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista nas seguintes hipóteses: 1. Para obras...

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na a...

A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ou seja, busca ...

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: O prazo de validade do concurso público será de até.................... anos, prorrogável ...........

A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por: 1. independência administrativa. 2. ausência d...

De acordo com as regras de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato d...

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo: Como funciona uma licitação de prestação de serviços? Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um...

Com base no texto da Constituição Federal, são princípios básicos da administração pública:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observa...