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Quanto aos Princípios e Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação aos serviços públicos, é incorreto afirmar que:
Os Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilí...
Relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna, de acordo com a definição correspondente: 1 - Poder Vinculado 2 - Poder Discricionário 3 - Poder Hierárquico 4 ...
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, (9.784/1999), Art.2º, a Administração deverá obed...
No que se refere aos órgãos públicos, indique a alternativa incorreta:
Conforme a Lei nº 8.429/92, referente aos atos de improbidade, assinale a alternativa correta.
Qual a natureza jurídica da SANEAGO?
Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, assinale a opção correta.