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Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Força maior, culpa de terceiros e caso fortu...
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itensO Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não...
As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido ap...
Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente a...
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas ju...
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item.A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licitação gera, pa...
Com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.Para fins do proc...
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.O ato de aposentadoria compulsória constitui exemplo de ato administrativo vincula...