De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está suje...

Quanto às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95) é INCORRETO afirmar:

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar: