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Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:
As agências reguladoras, no exercício de seu poder normativa:
As agências reguladoras são reputadas autarquias “especiais” por possuírem características peculiares. Considerando essas características, é correto a...
O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. ...
O oferecimento de saneamento básico, transporte coletivo e educação caracterizam atividades da denominada “administração pública". A expressão, quando...
Assinale a alternativa que contenha um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Sobre Improbidade Administrativa, assinale a única alternativa INCORRETA.
Um superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao servidor público que cometeu uma infração. Isso é a expressão do poder:
Sobre as agências reguladoras, sua natureza jurídica e suas funções, assinale a resposta correta.
Sobre desapropriação, é correto afirmar que: