Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200081903Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976, CPC), assinale a alternativa correta.1457941200081903Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos TribunaisEm relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976, CPC), assinale a alternativa correta.AJulgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região. BÉ cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de fato; e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.CÉ cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.DA desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200723319Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, a...Questão 457941201013339Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joana ajuíza ação popular buscando a decretação de invalidade de Decreto Municipal que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima d...Questão 457941201175542Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Gilberto, analista judiciário na Justiça Federal, recém assumiu o cargo e pretende praticar os atos processuais de sua competência de acordo com a reg...Questão 457941201247623Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário terQuestão 457941201297242Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após di...Questão 457941201389892Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.Questão 457941201711271Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Referente ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201846154Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos recursos e à ordem dos processos nos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201877238Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETOQuestão 457941201892082Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.