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A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadua...

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457941200081957
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas
A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalização de um órgão público, verificou-se que na composição de um dos batons da marca era utilizado um produto proibido no Brasil. Diante dessa situação, no que diz respeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
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Questão 457941200476631Direito do Consumidor

Sobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do Consumidor, aplicada às ações coletivas, é correto afirmar:

#Proteção Jurídica do Consumidor#Coisa Julgada em Ações de Consumo#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Questão 457941200573857Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações jurídicas, segundo entendimento dominante e ...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941200717801Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor, dentre outros:

#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941200881786Direito do Consumidor

Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresari...

#Direito Contratual do Consumidor
Questão 457941201062226Direito do Consumidor

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao Banco de Dados e Cadastro de Consumidores, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201558926Direito do Consumidor

Deverá ser considerado como consumidor

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora
Questão 457941201566659Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma súmula do STF em matéria consumerista.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Tutela Jurídica do Consumidor
Questão 457941201886975Direito do Consumidor

Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que

#Proteção Jurídica do Consumidor#Coisa Julgada em Ações de Consumo
Questão 457941201936109Direito do Consumidor

É correto afirmar que:

#Contratos Bancários e Consórcios#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora
Questão 457941201984789Direito do Consumidor

Sobre Instituições Financeiras, é incorreto afirmar:

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor

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