Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200081969Não é necessário lei complementar para instituir1457941200081969Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito TributárioNão é necessário lei complementar para instituir AImposto sobre Produtos Industrializados. Bimpostos residuais. CImposto sobre Grandes Fortunas. Dempréstimos compulsórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108479Direito TributárioAcerca das taxas, é correto afirmar:Questão 457941200111259Direito TributárioDeterminada empresa classificada como Microempreendedor Individual – MEI, possui um título protestado. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a...Questão 457941200145890Direito Tributário“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência d...Questão 457941200241962Direito TributárioAcerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...Questão 457941200354929Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,Questão 457941200489175Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. De...Questão 457941200709427Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941201266587Direito TributárioHavendo litígio sobre o imposto de renda incidente na fonte, relativo à licença-prêmio de funcionário público, a demanda foi proposta junto à vara com...Questão 457941201525854Direito TributárioEm atenção ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto e...Questão 457941201861821Direito TributárioO crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário...