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A Empresa Z, contratada pelo Município Alfa, alegando ter sido afetada por eventos climáticos, pretende pedir o restabelecimento do equilíbrio econômi...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são o...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão e...
Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de a...
A prestação de serviços públicos está submetida a todos os princípios gerais do Direito Administrativo, que são os princípios de:I. Não obrigatoriedad...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, no que diz respeito ao processo judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...
No que diz respeito à administração municipal, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assina...
Sobre as classificações dos atos administrativos, analisar a sentença abaixo: A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, par...
Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis legalmente apre...
Uma clínica especializada credenciada no Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo de qual classificação de agentes públicos?