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Gilson é servidor público federal há cerca de dez anos, classificado na capital de um Estado da Federação. É casado com Juliana, também servidora fede...
Diversos Estados brasileiros passaram a produzir legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão, determinando que as empresas que sejam conden...
Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública
Observe as seguintes características: I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima. II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da Rep...
De acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,
Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a le...
Na organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominado
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público ...
A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operaç...
Maria Helena requereu que lhe fosse concedida licença para construir em seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competen...