Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200082211De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos,...1457941200082211Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cáceres | Lei Complementar nº 25/1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de CáceresDe acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos, assinale a assertiva INCORRETA. AO aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. BA readaptação acarretará aumento de vencimento ou remuneração do servidor. CNão poderá ocorrer reversão quando o aposentado tiver completado 60 (sessenta) anos de idade. DA reintegração é a reinvestidura no cargo do servidor estável, em caso de invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121354Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941200196259Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre os Instrumentos de Planejamento Público previstos na Lei Orgânica do Município de Cáceres, analise as afirmativas. I. O projeto de Lei Orçamentá...Questão 457941200539747Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da legislação tributária do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), o lançamento tributário consiste n...Questão 457941200889993Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, a p...Questão 457941201127164Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201204762Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as normas de posturas municipais aplicáveis aos produtos químicos no trabalho rural, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201228362Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008) acerca da remoção, mar...Questão 457941201658554Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 de Alta Floresta dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectiv...Questão 457941201713406Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupan...Questão 457941201959673Legislação Municipal (Mato Grosso)O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interes...