Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de...

Q: Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os pareceres prévios, com base nos trabalhos de fiscalização sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os

A) 31 de janeiro do exercício seguinte ao encerrado. | B) três meses após a publicação dos balanços. | C) seis meses após a publicação dos balanços. | D) 31 de março do exercício seguinte ao encerrado. | E) 15 de janeiro do exercício seguinte ao encerrado.

457941200082346

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Lei Orgânica do TCE-RS

As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal.

Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os pareceres prévios, com base nos trabalhos de fiscalização sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os Chefes do Poder Executivo devem, de acordo com sua Lei Orgânica, obrigatoriamente, prestar contas até

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200082346

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Lei Orgânica do TCE-RS

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os parece...

Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os parece...