Assinale a alternativa que apresenta corretamente,...

Q: Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que estão previstos no conteúdo da Lei nº 12.288/2010.

A) População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. | B) Políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. | C) Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. | D) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. | E) Ações afirmativas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Cotas Raciais no Serviço Público

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que estão previstos no conteúdo da Lei nº 12.288/2010.

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que...