Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádio...

Q: Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público. A respeito do tema, é CORRETO afirmar

A) O preso encontrado com o aparelho celular responde somente por crime e o agente público a processo disciplinar. | B) A posse de celular é considerada falta disciplinar média para o condenado à pena privativa de liberdade. | C) O Código Penal prevê como crime a conduta do diretor de penitenciária e/ou agente público que deixe entrar celulares, rádios ou similares nas unidades prisionais. | D) A Lei nº 11.466/2007 alterou a Lei de execuções penais nº 7.210/1984 para prever que o menor infrator só responda pelo crime se for encontrado com ele aparelho de celular operante.

457941200082555

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público.

A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

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