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NÃO é atribuição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme a NR-05,
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos
As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstân...
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasi...
Platão está sendo contratado pela Empresa de Pesca Leão do Mar e, pela atividade de risco que irá desempenhar, vai receber adicional de periculosidade...
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as féria...
O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura
No tocante às Convenções Coletivas de Trabalho, considere:I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Ass...
Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:
Considere: I. Férias. II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente. III. Intervalo para refeição e de...