Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200082865Os serviços públicos deverão ser prestados pelo Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Sobr...1457941200082865Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosOs serviços públicos deverão ser prestados pelo Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, é correto afirmar que: AA concessão poderá ser extinta por encampação, assim considerada como a retomada do serviço pelo poder concedente por motivo de interesse público, durante o prazo da concessão, independentemente de prévia indenização pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis.BNão está caracterizada a descontinuidade do serviço público quando a sua interrupção for motivada por razões de ordem técnica, dispensado o prévio aviso.CÉ admitida a subconcessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, cuja outorga será sempre precedida de concorrência.DAs concessões são concedidas em caráter precário, mediante a celebração de contrato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127264Direito AdministrativoO presidente da república, editar normas complementares as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, podendo o não cumpri...Questão 457941200399013Direito AdministrativoDeterminado ente ou entidade quando regido pelo regime jurídico de direito público, possui algumas prerrogativas pelo regime adotado, EXCETO:Questão 457941200547021Direito AdministrativoO Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, é denominado:Questão 457941200816327Direito AdministrativoDadas as alternativas a seguir, assinale a que contenha os atributos imprescindíveis ao uso do Poder de Polícia.Questão 457941201042110Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de ser...Questão 457941201140750Direito AdministrativoA aplicação das sansões previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independem, EXCETO.Questão 457941201499689Direito AdministrativoAto administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, t...Questão 457941201566140Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...Questão 457941201646823Direito AdministrativoSítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de p...Questão 457941202044181Direito AdministrativoSobre o poder de polícia que a Vigilância Sanitária exerce, podemos afirmar que: