Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200082908Acerca da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), assinale a opção cor...1457941200082908Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresAcerca da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW), assinale a opção correta. AA convenção garante ao Comitê CEDAW poder de jurisdição sobre os Estados-partes. BO Brasil, a partir de 1984, com a promulgação da CEDAW, obrigou-se a garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres no casamento e nas relações familiares. CA CEDAW prevê, de forma expressa, a responsabilidade dos Estados-partes para promover ações para o enfrentamento da violência física e psicológica contra as mulheres. DOs Estados-partes deverão apresentar relatórios de 5 em 5 anos para avaliação do cumprimento da convenção pelo Comitê CEDAW. EQualquer controvérsia entre dois ou mais Estados-partes relativa à interpretação ou à aplicação da CEDAW, vencidas as possibilidades de negociação ou arbitragem, poderá ser submetida à Corte Internacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294814Direitos HumanosConsiderando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200704000Direitos HumanosA Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros re...Questão 457941200845595Direitos HumanosAcerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988...Questão 457941200982440Direitos HumanosManuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera n...Questão 457941201091924Direitos Humanosnão dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.Questão 457941201194970Direitos HumanosO eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estrutura...Questão 457941201318149Direitos HumanosAcerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no mo...Questão 457941201388792Direitos HumanosDe acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos,Questão 457941201513898Direitos HumanosDe acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941202084691Direitos HumanosAcerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A clássica divisão entre direitos indi...