///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em harmonia com o novo marco normativo das
migrações no Brasil, inaugurado pela Lei de Migração,
o visto temporário para acolhida humanitária poderá ser
concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país
em situação de grave ou iminente instabilidade
institucional, de conflito armado, de calamidade de
grande proporção, de desastre ambiental ou de grave
violação de direitos humanos ou de direito internacional
humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de
regulamento.