Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200083106Nos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do t...1457941200083106Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialNos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competenteApossui modalidade culposa.Bpossui causa de aumento de pena.Cpossui forma qualificada.Destá previsto no Código Penal.Eé apenado com detenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036125Direito Penal“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não...Questão 457941200061931Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200121534Direito PenalSobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200504091Direito PenalA conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributávelQuestão 457941200594810Direito PenalMaria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, ...Questão 457941201236494Direito PenalSe um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício d...Questão 457941201541663Direito PenalTendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201649585Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária:Questão 457941201922856Direito PenalConsidere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime. Para que a nov...Questão 457941202045313Direito PenalCrime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar q...