O Código de Processo Penal, como regra, determina ...

Q: O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

A) critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente. | B) domicílio ou residência do réu. | C) critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. | D) lugar em que foi praticada a infração penal. | E) lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

457941200083113

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

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