De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educa...

A Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, foi sancionada com o objetivo de estabelecer direitos e políticas públicas específ...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a c...

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Ar...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacomp...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em vár...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)) E inst...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente está contemplado na Lei n° 8.069/90, segundo a qual a humilhação como um tratamento em relação à criança ou ado...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta não admitirá, sem autorização judicial, a transferênc...

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) mediante os direitos fundamentais à vida e à saúde da criança e do adolescente, julgue os ite...