Realizado o lançamento do tributo, sua exigibilidade permanecerá até que o sujeito passivo utilize uma das formas previs...

Com base no Código Tributário Nacional, são causas de suspensão do crédito tributário:

Verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária, que importe ou não em evasão fiscal, será emitido auto de infração. Conformando-se co...

O pagamento e a compensação de tributos são formas de:

O Código Tributário Municipal dispõe que a pessoa natural ou jurídica que, tendo interesse pessoal, direto ou indireto, na prática da infração ou em s...

Sobre a competência dos municípios para instituir impostos, é correto dizer que:

A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, prevê a possibilidade de ser emendada. Existe um rol de legitimados, os quais podem propor emenda a Lei O...

No início do ano de 2024, um cidadão vendeu um imóvel para outro, sem apresentar comprovação de quitação dos tributos no momento da transferência. Oco...

Determinado Contribuinte compareceu ao Plantão Fiscal da Prefeitura Municipal com o intuito de solicitar mudança do seu domicílio fiscal. Ele possui a...

O prazo máximo para que a fazenda pública constitua, através do lançamento o crédito tributável, contado a partir do primeiro dia do exercício seguint...

Em determinadas situações, os Contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal. Podemos citar, por exemplo, quando estiver buscando um financ...