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A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor pú...

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457941200083412
Ano: 2019Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.

Assinale a alternativa correta.
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