Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200083487Sobre os limites e a celebração de acordos coletivos pela Administração Pública, é correto afirmar:1457941200083487Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Negociação Coletiva de TrabalhoSobre os limites e a celebração de acordos coletivos pela Administração Pública, é correto afirmar: APara o STF, poderá disciplinar todos os aspectos das relações jurídicas entre os empregados públicos e a Administração Direta e Indireta. BPara o TST, tem-se admitido quando envolver cláusulas de natureza social. CPara o STF e o TST, não é possível sua celebração quando envolver a Administração Pública Direta e Indireta. DNão possui restrições no sistema jurídico interno, desde a ratificação da Convenção da OIT que trata do Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública (Convenção 151). EPara o STF, somente é possível quando envolver os empregados públicos da Administração Direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026772Direito do TrabalhoNas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendim...Questão 457941200257019Direito do TrabalhoA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)Questão 457941201027927Direito do TrabalhoO FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presençaQuestão 457941201158502Direito do TrabalhoQuanto à legalidade dos contratos de prestação de serviços celebrados por órgãos públicos, considere: I. A contratação irregular de trabalhador, media...Questão 457941201228808Direito do TrabalhoEm relação aos direitos intelectuais,como efeitos conexos ao contrato de trabalho, é correto afirmar:Questão 457941201550778Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, NÃO são prerrogativas dos sindicatosQuestão 457941201886674Direito do TrabalhoPrevê a Consolidação das Leis do Trabalho que, nos contratos individuais de trabalho, só é licita a alteração das respectivas condições por múluo cons...Questão 457941201932588Direito do TrabalhoDe acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feitoQuestão 457941201965508Direito do TrabalhoQuanto à rescisão do contrato de trabalho, com base na jurisprudência sumulada do TST,Questão 457941202087209Direito do TrabalhoMaurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um acordo para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Mauríc...