Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item s...

Julgue o próximo item, relativo ao Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), conforme Portaria n.º 48/20...

O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gra...

Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue.A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que assuma...

O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.

As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo ...

Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municí...

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambu...

A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm...

As contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares ...

Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes. I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionament...