Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da
LDBEN, Lei n° 9.394/96, a educação básica brasileira,
nos níveis fundamental e médio, será organizada de
acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima
anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de __________________ dias de
efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado
aos _________________ finais, quando houver.