De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorre...

Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

A) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. | B) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. | C) O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. | D) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. | E) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

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Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Concurso de Agentes | Penas Restritivas de Liberdade | Imputabilidade Penal

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