Questões

maiores de vinte e um anos.

menores de vinte e um anos.

maiores de dezoito anos.

menores de dezoito anos.

maiores de dezesseis anos

ERRADO

CERTO

Em face de descuido, o pai deixa ao alcance do filho de 12 anos uma arma municiada. O menor, brincando, aciona o gatilho e fere um amiguinho. O pai responde pelo evento a título de culpa.

Quando o sujeito prevê o resultado, mas confia na sua habilidade e espera que este não se realize, estamos diante do dolo eventual.

Se um transeunte passa por uma pessoa acidentada e resolve não prestar socorro, responderá por homicídio se esta pessoa vier a falecer.

Quando o sujeito, em face de um inevitável erro de proibição, comete um delito terá a sua antijuridicidade excluída.

A legítima defesa e o estado de necessidade são causas de exclusão da culpabilidade.

Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental.

De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é considerado inimputável.

Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão de socorro.

O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.

ERRADO

CERTO

quando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

quando o agente, em estado de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja a diminuição de pena, pratica fato definido como crime.

quando o agente, em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja isenção de pena, pratica fato definido como crime.

quando o agente, por impossibilidade de conhecer a ilicitude de sua conduta, pratica fato tipificado como crime.

quando o agente, nos limites do livre arbítrio que rege a conduta humana, pratica o crime de forma livre e consciente.

praticou o crime de furto.

incorreu emerro de tipo.

incorreu emerro de proibição.

praticou o crime de apropriação indébita.

praticou o crime de estelionato.

ERRADO

CERTO

Conforme a “teoria extremada, estrita ou rigorosa” da culpabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato deve ser efetiva e não apenas potencial, em distinção à “teoria limitada” da culpabilidade, que se contenta com a consciência potencial. 

De acordo com a “teoria limitada da culpabilidade”, o erro sobre elementares normativas do tipo penal não exclui o dolo, exceto em se tratando de elementar que verse matéria “extra-penal”, pois o erro, neste caso, é equiparado ao erro factual, excluindo o dolo.

Segundo a “teoria limitada do dolo”, o erro de proibição, ainda que seja motivado por cegueira jurídica, afasta a culpabilidade.

Aplicada a “teoria limitada da culpabilidade”, não é possível que se reconheça a tentativa em caso de erro de tipo permissivo evitável.

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.