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Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis:
I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato;
II - os menores de 18 anos ao tempo do fato;
III - os acometidos de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato;
IV - os que delinquiram sob a ação de forte emoção ou paixão.
Pode-se afirmar que
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade
Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Penas Restritivas de Liberdade | Erro de Tipo Essencial | Reincidência Criminal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o
processo, surgiram dúvidas sobre sua sanidade mental no
momento do delito. O perito psiquiatra, por meio da
entrevista psiquiátrica, realizará a avaliação da saúde
mental de João para determinar sua responsabilidade
penal.
Sobre a perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar:
Ano: 2016Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental
No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema
Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade
Analise as seguintes proposições.
I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.
II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.
III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.
IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.
São CORRETAS
I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.
II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.
III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.
IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.
São CORRETAS
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos
seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:
I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária.
II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta.
III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Considere a prática de fato criminoso por:
I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.
O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.
O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
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