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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade
Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Inimputabilidade por Embriaguez | Teoria da Culpabilidade
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.
Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.
Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.
IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as alternativas:
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a
responsabilidade pela prática de uma infração penal.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Imputabilidade Penal
Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio
completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as
investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice
foi então libertada.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade
Considere-se a seguinte afirmação doutrinária:
Para ser culpável, não basta que o fato seja doloso, ou culposo, mas é preciso que, além disso, seja censurável ao autor. O dolo e a
culpa stricto sensu deixam de ser espécies de culpabilidade e passam a ser “elementos” dela. A culpabilidade se enriquece, pois, com
novos elementos – o juízo de censura que se faz ao autor do fato e, como pressuposto deste, a exigibilidade de conduta conforme à
norma. [...] “Dentro desta concepção [...] a culpabilidade é, pois, essencialmente, um juízo de reprovação ao autor do fato, composto
dos seguintes elementos: imputabilidade; dolo ou culpa stricto sensu [...]; exigibilidade, nas circunstâncias, de um comportamento
conforme ao direito. [...].”
(TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5ª ed., 8ª tiragem, São Paulo: saraiva, 2000,
p. 223.)
O texto anterior, quanto à evolução teórica da culpabilidade, refere-se à:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente
Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Erro de Tipo Acidental
Em matéria de erro, correto afirmar que
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Inimputabilidade por Embriaguez | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que,
quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à
modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
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